De acordo com o relatório do senador Eunício, o agricultor irá refinanciar suas dívidas com base no valor originário do empréstimo, sem a incidência dos juros. Serão renegociadas as operações de crédito rural que tenham sido realizadas com base nas Leis publicadas em 2006 e 2010 e que não foram quitadas.
Também serão suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes a contratação. O senador Eunício também especificou em seu relatório que fica permitida a individualização das operações de crédito rural individuais, grupais ou coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por um período adicional de cinco anos (contratos feitos entre 2006 e 2011). Isso permite, por exemplo, que um agricultor associado a uma cooperativa renegocie sua dívida separadamente.
Durante a defesa do texto, Eunício recordou que foi através de um relatório de sua autoria, aprovado ainda na Câmara e sancionado em 2006, que deu início ao processo de renegociação de dívidas agrícolas de mais de 340 mil famílias. “Mais uma vez, tenho a oportunidade de defender um texto, que tenho certeza, irá beneficiar os pequenos produtores rurais do Ceará, do Nordeste e de todo o Brasil”, defendeu.
A matéria foi aprovada no senado e segue agora para sanção presidencial.
(Assessoria – Senador Eunício Oliveira)
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