terça-feira, 20 de março de 2012

Deputado quer saber quantos processos de prefeitos aguardam julgamento no TCM

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Tribunal de Contas dos Municípios a relação de todos os processos pendentes de julgamento desde o ano 2.000, de gestores municipais. O requerimento pode ser votado até quinta-feira; 

Segundo o parlamentar, existem prefeitos e ordenadores de despesas que não são
julgados, deliberadamente, para fugir de sanções legais, e continuarem elegíveis, com o certificado de “Ficha Limpa” sem ser.

O parlamentar chega a indagar: “Será que há conselheiros que engavetam os processos, não permitindo que prefeitos, secretários ou presidentes de câmaras de vereadores sejam julgados? Com a palavra, o TCM.

Fonte: Blog do Eliomar

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