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| Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça |
Grupo de sete magistrados dispõe dados fiscais em apoio às investigações da ministra Eliana Calmon
Um grupo de sete juízes cearenses divulgou nota pública dispondo os próprios dados fiscais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manifestando apoio às recentes ações de investigação realizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Assinam a nota, os juízes de Direito Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.
Segundo o juiz Michel Pinheiro, da Vara Única da Comarca de Caucaia, o grupo também disponibilizou o sigilo bancário. "A gente quer mostrar para a sociedade que defendemos o máximo de transparência nas coisas do Judiciário", explica.
Na nota, os magistrados afirmam que "opor sigilo para obstaculizar procedimento investi-gatório acerca de possível irregularidade na administração pública é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida".
O grupo destaca que agentes políticos, sobretudo magistrados, "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura a lisura de seu comportamento".
A iniciativa dos cearenses repete gesto de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início deste mês, disponibilizaram sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio ao CNJ.
Em 19 de dezembro passado, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), decidindo que a competência do CNJ é subsidiária (não pode se antecipar) à atuação das corregedorias estaduais de Justiça na investigação de servidores do Judiciário.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, a manifestação dos sete juízes cearenses "é válida no sentido de tornar público que a magistratura não é unânime quanto às posições da AMB em relação ao CNJ e à ministra", mostrando que há divergências na categoria.
Quanto à utilidade prática da abertura do sigilo, Roseno afirma que ela "parece reduzida, pois todos os agentes públicos já devem apresentar declarações de bens e valores ao seu órgão de origem por imposição legal". Por sua vez, Michel Pinheiro afirma: "em 18 anos de magistratura, nunca me solicitaram as cópias de sigilo bancário e fiscal".
Na opinião de Marcelo Roseno, a polêmica entre o CNJ e a AMB não atinge toda a magistratura, visto que foram as associações que ingressaram com a ação junto ao STF. Para ele, "eventuais excessos do CNJ não devem limitar os poderes do órgão, pois é fundamental que haja transparência no Judiciário".
O juiz Michel Pinheiro defende que o CNJ possa se antecipar às corregedorias nas investigações, mas ressalva que o grupo não fechou posição a respeito. (Com informações do Jornal diário do Nordeste)
Um grupo de sete juízes cearenses divulgou nota pública dispondo os próprios dados fiscais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e manifestando apoio às recentes ações de investigação realizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Assinam a nota, os juízes de Direito Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.
Segundo o juiz Michel Pinheiro, da Vara Única da Comarca de Caucaia, o grupo também disponibilizou o sigilo bancário. "A gente quer mostrar para a sociedade que defendemos o máximo de transparência nas coisas do Judiciário", explica.
Na nota, os magistrados afirmam que "opor sigilo para obstaculizar procedimento investi-gatório acerca de possível irregularidade na administração pública é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida".
O grupo destaca que agentes políticos, sobretudo magistrados, "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura a lisura de seu comportamento".
A iniciativa dos cearenses repete gesto de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início deste mês, disponibilizaram sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio ao CNJ.
Em 19 de dezembro passado, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), decidindo que a competência do CNJ é subsidiária (não pode se antecipar) à atuação das corregedorias estaduais de Justiça na investigação de servidores do Judiciário.
Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, a manifestação dos sete juízes cearenses "é válida no sentido de tornar público que a magistratura não é unânime quanto às posições da AMB em relação ao CNJ e à ministra", mostrando que há divergências na categoria.
Quanto à utilidade prática da abertura do sigilo, Roseno afirma que ela "parece reduzida, pois todos os agentes públicos já devem apresentar declarações de bens e valores ao seu órgão de origem por imposição legal". Por sua vez, Michel Pinheiro afirma: "em 18 anos de magistratura, nunca me solicitaram as cópias de sigilo bancário e fiscal".
Na opinião de Marcelo Roseno, a polêmica entre o CNJ e a AMB não atinge toda a magistratura, visto que foram as associações que ingressaram com a ação junto ao STF. Para ele, "eventuais excessos do CNJ não devem limitar os poderes do órgão, pois é fundamental que haja transparência no Judiciário".
O juiz Michel Pinheiro defende que o CNJ possa se antecipar às corregedorias nas investigações, mas ressalva que o grupo não fechou posição a respeito. (Com informações do Jornal diário do Nordeste)
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