Os primeiros contratos foram assinados, ontem, pelo secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Camilo Santana, pela presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliane Brasileiro, e representantes de sete do total de Municípios a serem atendidos.
O encontro aconteceu no Magna Hotel, na Praia de Iracema, onde também foram assinados convênios para a construção de moradias na zona rural, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O auditório ficou repleto de prefeitos e secretários municipais.
O secretário Camilo Santana disse que esse aporte de recursos foi a melhor forma de viabilizar a elaboração do Plano, uma vez que há uma obrigatoriedade de que esse esteja concluído em todos os Municípios até dezembro de 2013.
Caso contrário, conforme salientou, poderão ser penalizados com o não repasse de recursos do Governo Federal. Com isso, o investimento diminui os custos para as Prefeituras, de modo a atender às especificações exigidas por Lei no tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e destino final dos resíduos sólidos.
A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também destacou as parcerias com a Cagece e a Arce, com o objetivo de baratear os custos. Ela destacou que Municípios de pequeno porte teriam grandes dificuldades para cumprir as exigências da lei, diante do elevado custo e da falta de um suporte técnico.
Eliane Brasileiro lembrou que a assinatura dos convênios representou um segundo momento em estabelecer metodologias de trabalhos para a execução de políticas públicas de saneamento básico.
Ela lembrou que ainda este ano foram realizados os primeiros convênios, com 20 Municípios, também tendo como critério principal as cidades com densidade populacional de até 20 mil habitantes.
Dos 66 Municípios que já manifestaram interesse no convênio celebrado entre a Aprece e o Governo do Estado, 11 assinaram a documentação ainda na manhã de ontem: Uruoca, Jijoca de Jericoacoara, Varjota, Cariré, Choró, Capistrano, Potiterama, Itaiçaba, Iracema, Fortim e Guaramiranga. Os demais deverão assinar na própria sede da Aprece, localizada na Avenida Oliveira Paiva, Nº 2621, no bairro da Cidade dos Funcionários.
Para o coordenador de Saneamento Básico da Arce e coordenador técnico do convênio, Alceu Galvão, a importância da iniciativa está no engajamento de todos os segmentos envolvidos: Estado, Município e órgãos como a Arce e a Cagece.
(Com informações do DN)
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