Depois do anúncio de que o Ceará poderá perder R$ 378,9 milhões em recursos para 565 obras no Estado que estão enquadrados em “restos a pagar”, a bancada cearense em Brasília começa a se articular para impedir a devolução do dinheiro aos cofres da União.
Desses 565 convênios, a maioria firmados entre as prefeituras e o Governo Federal, 281 estão com a situação pendente, ou por inadimplência ou por falta da entrega de documentos exigidos para a aprovação dos repasses. O valor dessas obras é de R$ 163,7 milhões.
As outras 284 obras estão em situação regular, mas também esperam pela verba. Elas somam R$ 215,2 milhões.
Os maiores valores são para o Centro de Eventos (R$ 35 milhões) e para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com 18,7 milhões.
A data limite para que os valores sejam repassados pelo Governo Federal é 30 de abril. Os parlamentares temem que, ate lá, os impasses não sejam resolvidos.
Segundo o deputado federal José Guimarães (PT), a bancada tentará negociar com o Ministério do Planejamento, no caso dos convênios em situação regular, o repasse até a data limite.
Em relação aos pendentes, de acordo com o senador José Pimentel (PT), a tentativa será realizar uma “força tarefa” junto às prefeituras e ao Governo do Estado para que regularizem as situações, a fim de que a Caixa Econômica possa liberar os processos e repassar as verbas.
Haverá, ainda, por parte da bancada, o pedido de prorrogação do prazo de pagamento, para que os governos municipais e estadual sanem as pendências. Conforme Guimarães e Pimentel, obras do PAC e da área da saúde não estão inclusas nestes restos a pagar.
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