quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Sobrevida para os corruptos de plantão

Novo pedido de vista adia mais vez julgamento da Ficha Limpa

Pela segunda vez, um pedido de vista adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (1º) com a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, favorável à constitucionalidade da lei. Em seguida, no entanto, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, aproveitou para corrigir o voto original e também considerar constitucional o trecho que veta a eleição de quem renunciou ao cargo. No início de novembro, Fux propôs mudança no artigo que trata da renúncia ao mandato para escapar de cassação. Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Na época, Fux entendeu que a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo. Após críticas a esse ponto, Fux admitiu que poderia mudar seu entendimento a respeito.

O primeiro pedido de vista foi feito por Barbosa, interrompendo o julgamento iniciado há três semanas. Na ocasião, ele disse que só devolveria o caso ao plenário após a nomeação da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, para evitar o risco de empate, uma vez que o Supremo conta atualmente com dez ministros. O nome dela ainda não foi aprovado pelo Senado, mas Barbosa concluiu seu voto e o leu na tarde desta quinta-feira.

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