Enquanto alguns municípios cearenses enfrentam dificuldades para obtenção de recursos para investimentos nas áreas de saúde, educação e outras mais, deputados da bancada do Ceará destinam R$ 750.000,00 de emendas parlamentares para outros estados. Veja detalhes deste absurdo, através de matéria publicada no jornal Diário do Nordeste deste domingo 04 de dezembro, a qual reproduzimos na íntegra:
"Deputados cearenses exportam emendas
Deputados federais cearenses apresentaram emendas, destinando o valor de R$ 750 mil para outros estados do Brasil
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, três deputados federais cearenses apresentaram emendas parlamentares individuais no valor de R$ 750 mil para a realização de investimentos fora do Ceará. A prática, apesar de legal, representará uma menor participação do Estado na divisão dos recursos da União para o próximo ano.
Entre as quatro emendas que "exportam" recursos de deputados cearenses para outros Estados, duas, no valor de R$ 200 mil, são destinadas ao Instituto Miguel Arraes, em Recife (PE). Em detrimento a realização de investimentos no próprio Ceará, o dinheiro público requisitado pelos parlamentares será utilizado para adquirir equipamentos e pagar funcionários da reforma do prédio do Instituto, na capital pernambucana.
Além desses investimentos, parlamentares cearenses também direcionaram R$ 300 mil para a construção de um Centro de Especialidades Médicas em Corumbá (MS), e R$ 250 mil para realização de obras de infraestrutura no pequeno município de Coromandel, no interior de Minas Gerais.
Na contramão, a generosidade da bancada federal cearense não encontrou retribuição no Congresso Nacional. Na tramitação da LOA 2012, nenhum deputado de outro Estado apresentou emendas destinando recursos ao Ceará.
O professor de Sociologia e Política da Universidade de Fortaleza (Unifor), Clésio Arruda, classifica esse tipo de prática como "no mínimo suspeita". Segundo ele, a atribuição dos deputados federais deve ser de representar sua unidade da federação no plano nacional, atuando pelo desenvolvimento social da região que o elegeu.
"O deputado é a voz de sua unidade da federação e disputa no Congresso por benefícios para essa localidade. Partindo dessa ideia, se temos um deputado usando os votos de sua unidade da federação para beneficiar outra, é no mínimo uma grande contradição, ou até mesmo uma fraude eleitoral. É difícil imaginar os interesses que estão envolvidos nessas ações", avalia.
Parlamentares
Secretário de saúde do Estado entre 2007 e 2010, o deputado federal João Ananias (PCdoB) foi o maior "exportador" de emendas parlamentares do Ceará. São dele os requerimentos que pedem recursos para os municípios de Corumbá e Coromandel, representando um envio de mais de meio milhão de reais em emendas da bancada cearense para fora do Estado.
João Ananias defende a ação, assinalando que já foi beneficiado com emendas de deputados de outros estados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), durante sua gestão como prefeito de Santana do Acaraú.
"Há muito tempo, prego a modalidade de transferência ´Fundo a Fundo´ para o Fundo Nacional de Saúde, como forma de substituir convênios e evitar a burocracia na liberação de recursos para a saúde, e foi nesse sentido que apresentei as emendas", declara o deputado.
No caso do Instituto Miguel Arraes, associação destinada a preservar a memória e obra do ex-governador de Pernambuco, foram duas emendas enviadas por cearenses, cada uma no valor de R$ 100 mil, apresentadas por Antônio Balhmann (PSB) e Ariosto Holanda (PSB).
A Lei Orçamentária Anual é uma matéria do Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas pela União. Durante a tramitação da lei, deputados e senadores têm a atribuição de propor emendas individuais ou coletivas ao projeto, com o objetivo de garantir recursos para execução de investimentos em seus Estados.
Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais ao projeto, com limites definidos a cada ano, e cada bancada estadual pode apresentar 20 emendas coletivas, sem limite de valores. Para a LOA 2012, o limite estabelecido foi de R$ 13 milhões para cada parlamentar.
Recorrente
Segundo David Fleischer, membro da ONG Transparência Brasil, o procedimento de deputados beneficiando outros Estados com emendas parlamentares é prática recorrente no País. "Muitas vezes os deputados fazem isso esperando algum retorno de qualquer espécie, seja político ou de emendas", avalia.
David Fleischer chama a atenção para possíveis usos indevidos do dinheiro público nesse tipo de ação. "Já vimos muitos malfeitos com esse tipo de transferência. O escândalo no ministério do Turismo, que terminou com a queda do ministro Pedro Novais, foi assim, partindo de emendas parlamentares enviadas ao Amapá", declara."
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, três deputados federais cearenses apresentaram emendas parlamentares individuais no valor de R$ 750 mil para a realização de investimentos fora do Ceará. A prática, apesar de legal, representará uma menor participação do Estado na divisão dos recursos da União para o próximo ano.
Entre as quatro emendas que "exportam" recursos de deputados cearenses para outros Estados, duas, no valor de R$ 200 mil, são destinadas ao Instituto Miguel Arraes, em Recife (PE). Em detrimento a realização de investimentos no próprio Ceará, o dinheiro público requisitado pelos parlamentares será utilizado para adquirir equipamentos e pagar funcionários da reforma do prédio do Instituto, na capital pernambucana.
Além desses investimentos, parlamentares cearenses também direcionaram R$ 300 mil para a construção de um Centro de Especialidades Médicas em Corumbá (MS), e R$ 250 mil para realização de obras de infraestrutura no pequeno município de Coromandel, no interior de Minas Gerais.
Na contramão, a generosidade da bancada federal cearense não encontrou retribuição no Congresso Nacional. Na tramitação da LOA 2012, nenhum deputado de outro Estado apresentou emendas destinando recursos ao Ceará.
O professor de Sociologia e Política da Universidade de Fortaleza (Unifor), Clésio Arruda, classifica esse tipo de prática como "no mínimo suspeita". Segundo ele, a atribuição dos deputados federais deve ser de representar sua unidade da federação no plano nacional, atuando pelo desenvolvimento social da região que o elegeu.
"O deputado é a voz de sua unidade da federação e disputa no Congresso por benefícios para essa localidade. Partindo dessa ideia, se temos um deputado usando os votos de sua unidade da federação para beneficiar outra, é no mínimo uma grande contradição, ou até mesmo uma fraude eleitoral. É difícil imaginar os interesses que estão envolvidos nessas ações", avalia.
Parlamentares
Secretário de saúde do Estado entre 2007 e 2010, o deputado federal João Ananias (PCdoB) foi o maior "exportador" de emendas parlamentares do Ceará. São dele os requerimentos que pedem recursos para os municípios de Corumbá e Coromandel, representando um envio de mais de meio milhão de reais em emendas da bancada cearense para fora do Estado.
João Ananias defende a ação, assinalando que já foi beneficiado com emendas de deputados de outros estados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), durante sua gestão como prefeito de Santana do Acaraú.
"Há muito tempo, prego a modalidade de transferência ´Fundo a Fundo´ para o Fundo Nacional de Saúde, como forma de substituir convênios e evitar a burocracia na liberação de recursos para a saúde, e foi nesse sentido que apresentei as emendas", declara o deputado.
No caso do Instituto Miguel Arraes, associação destinada a preservar a memória e obra do ex-governador de Pernambuco, foram duas emendas enviadas por cearenses, cada uma no valor de R$ 100 mil, apresentadas por Antônio Balhmann (PSB) e Ariosto Holanda (PSB).
A Lei Orçamentária Anual é uma matéria do Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas pela União. Durante a tramitação da lei, deputados e senadores têm a atribuição de propor emendas individuais ou coletivas ao projeto, com o objetivo de garantir recursos para execução de investimentos em seus Estados.
Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais ao projeto, com limites definidos a cada ano, e cada bancada estadual pode apresentar 20 emendas coletivas, sem limite de valores. Para a LOA 2012, o limite estabelecido foi de R$ 13 milhões para cada parlamentar.
Recorrente
Segundo David Fleischer, membro da ONG Transparência Brasil, o procedimento de deputados beneficiando outros Estados com emendas parlamentares é prática recorrente no País. "Muitas vezes os deputados fazem isso esperando algum retorno de qualquer espécie, seja político ou de emendas", avalia.
David Fleischer chama a atenção para possíveis usos indevidos do dinheiro público nesse tipo de ação. "Já vimos muitos malfeitos com esse tipo de transferência. O escândalo no ministério do Turismo, que terminou com a queda do ministro Pedro Novais, foi assim, partindo de emendas parlamentares enviadas ao Amapá", declara."
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