domingo, 18 de dezembro de 2011

O direito de saber

A partir de maio de 2012, entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública

A regra modificará radicalmente a prerrogativa dos cidadãos, incluindo os profissionais do jornalismo, de buscarem informações de seu interesse junto aos agentes públicos. A Lei de Acesso à Informação Pública é apontada como uma conquista democrática, a favor da transparência.

Sancionada em 18 de novembro pela presidente Dilma Roussef, a lei acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais e estabelece que órgãos públicos em todas as esferas tenham de prestar, em no máximo 30 dias, informações solicitadas por cidadãos sem que eles tenham que justificar o pedido.

Fonte: Coluna do Fábio Campos/Jornal O Povo

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