Eunício quer garantir gratuidade de escritura

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou aos membros do colegiado, sugestão para elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo a gratuidade do registro da escritura pública de imóvel destinado à residência familiar para os que comprovarem ser pobres.
A sugestão foi encaminhada pela Câmara Municipal de Sobral e deve se tornar proposta nos próximos dias. Na legislatura passada, uma matéria com o mesmo objetivo foi rejeitada pelo Senado.
Como houve uma grande renovação na composição da Casa, a sugestão poderá tramitar novamente.

De acordo com Eunício, a proposta encaminhada pelos vereadores de Sobral é meritória e justifica-se pelo elevado custo do registro imobiliário que muitas vezes acarreta alto índice do déficit habitacional em vários municípios do país. Ele confirmou que sua assessoria já está elaborando o texto para que seja dado entrada na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.

Fonte: Jornal O Estado