Aprovado na CCJ do Senado o fim das coligações para deputado e vereador

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual). A matéria será enviada para votação em plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Fonte: Agência Senado