O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, está sendo acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A informação é da Folha de S. Paulo.
A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.
Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos - o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.
Eles querem que Cavalante devolva ao Estado os benefícios acumulados, um total de R$ 1,5 milhão. Ele é procurador do Estado do Pará. Os autores da ação dizem que ele tirou a primeira licença em 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.
Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença foi renovada. O fato se repetiu em 2007.
Legal
Diante da acusação, Ophir afirmou que o benefício é legal. Ele defende que a OAB é uma entidade classista, por isso ele pode receber a licença. Também alega que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes. Segundo ele, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em 2002. Depois a autorização passou a ser dada pelo Conselho Superior da Procuradoria.(DN)
A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.
Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional. Segundo os acusadores, Ophir, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos - o que não seria permitido pela legislação estadual -, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.
Eles querem que Cavalante devolva ao Estado os benefícios acumulados, um total de R$ 1,5 milhão. Ele é procurador do Estado do Pará. Os autores da ação dizem que ele tirou a primeira licença em 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.
Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença foi renovada. O fato se repetiu em 2007.
Legal
Diante da acusação, Ophir afirmou que o benefício é legal. Ele defende que a OAB é uma entidade classista, por isso ele pode receber a licença. Também alega que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes. Segundo ele, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em 2002. Depois a autorização passou a ser dada pelo Conselho Superior da Procuradoria.(DN)
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