segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Prefeitos do Ceará participam de mais uma mobilização no Congresso Nacional

Cerca de 50 prefeitos cearenses devem participar nesta quarta-feira (30), de mais um ato de mobilização no Congresso Nacional, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estão sendo convocadas todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos.

Segundo a presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará, Eliene Brasileiro, a mobilização tem como objetivo pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties.

O movimento pretende também pressionar os senadores pela votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, e estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.

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