"Cláusula Pétrea"
Por José Luiz Boromelo
Os casos de violência
protagonizados por menores de idade aumentaram consideravelmente em todo o
País, na mesma proporção da gravidade das ocorrências. Homicídios, latrocínios,
roubos e outros crimes contra a vida e o patrimônio fazem parte do noticiário diário
na mídia, evidenciando a necessidade urgente de medidas pontuais das
autoridades competentes.
Os governantes já perceberam
que a legislação em vigor não contempla ações eficazes para reduzir, ou pelo
menos conter a onda de crimes que assola o País.
O governador paulista tornou público (após a ocorrência de fatos graves perpetrados por menores naquele Estado) que pretende criar um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade inferior a 18 anos.
O Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal, conforme garantiu o assessor da Presidência da República, recomendando que "os governantes tenham maturidade naquilo que falam, pois a situação é muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", entre outros argumentos utilizados.
Opinião semelhante expressou o vice-presidente, assegurando que o caminho para a resolução do problema é outro, enquanto que o ministro da Justiça considerou a proposta "inconstitucional". Até a presidenta mostrou-se contrária à redução da maioridade penal como forma de coibir os crimes praticados por menores.
Entremeio ao antagonismo de opiniões que envolvem os ocupantes do poder, a população vive amedrontada e à mercê dos infratores mirins, que estão cada vez mais violentos. A idade deixou de ser fator preponderante para a consecução do ilícito, constituindo-se apenas em mais um elemento nas estatísticas do crime.
Ocorre que a situação tornou-se insustentável até em municípios de médio e pequeno porte, expondo a total incapacidade dos órgãos repressores em garantir o mínimo de segurança ao cidadão, enquanto submissos aos princípios de uma legislação arcaica e absolutamente ineficaz.
É evidente que o ECA mostrou-se obsoleto para os dias atuais, mas a precariedade do sistema prisional não pode transformar-se no único argumento na defesa do sistema atual. Por analogia, seria como proibir a fabricação de veículos quando as vias públicas estiverem esburacadas.
As mudanças sugeridas incluiriam (entre outras) o recolhimento do menor em setores previamente definidos, sem submetê-los ao contato direto com os demais detentos e o aumento do tempo de internamento para oito ou dez anos (no caso de reincidentes).
Aqueles que defendem a continuidade da legislação atual amparados somente em teorias comprovadamente ultrapassadas prestam um desserviço à sociedade.
O momento atual exige atitudes eficazes por parte das autoridades competentes. Há que se discutir o
O governador paulista tornou público (após a ocorrência de fatos graves perpetrados por menores naquele Estado) que pretende criar um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade inferior a 18 anos.
O Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal, conforme garantiu o assessor da Presidência da República, recomendando que "os governantes tenham maturidade naquilo que falam, pois a situação é muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", entre outros argumentos utilizados.
Opinião semelhante expressou o vice-presidente, assegurando que o caminho para a resolução do problema é outro, enquanto que o ministro da Justiça considerou a proposta "inconstitucional". Até a presidenta mostrou-se contrária à redução da maioridade penal como forma de coibir os crimes praticados por menores.
Entremeio ao antagonismo de opiniões que envolvem os ocupantes do poder, a população vive amedrontada e à mercê dos infratores mirins, que estão cada vez mais violentos. A idade deixou de ser fator preponderante para a consecução do ilícito, constituindo-se apenas em mais um elemento nas estatísticas do crime.
Ocorre que a situação tornou-se insustentável até em municípios de médio e pequeno porte, expondo a total incapacidade dos órgãos repressores em garantir o mínimo de segurança ao cidadão, enquanto submissos aos princípios de uma legislação arcaica e absolutamente ineficaz.
É evidente que o ECA mostrou-se obsoleto para os dias atuais, mas a precariedade do sistema prisional não pode transformar-se no único argumento na defesa do sistema atual. Por analogia, seria como proibir a fabricação de veículos quando as vias públicas estiverem esburacadas.
As mudanças sugeridas incluiriam (entre outras) o recolhimento do menor em setores previamente definidos, sem submetê-los ao contato direto com os demais detentos e o aumento do tempo de internamento para oito ou dez anos (no caso de reincidentes).
Aqueles que defendem a continuidade da legislação atual amparados somente em teorias comprovadamente ultrapassadas prestam um desserviço à sociedade.
O momento atual exige atitudes eficazes por parte das autoridades competentes. Há que se discutir o
problema
entre os diversos segmentos da sociedade, em que sejam apresentadas propostas
para a redução da criminalidade e a penalização adequada para cada caso
específico.
Assim como em outros setores importantes que receberam adequações na legislação para atender às necessidades atuais, o ECA deve ser revisto e moldado (com urgência) para conter a onda de crimes praticada por menores de idade.
Diante de opiniões divergentes e controversas sobre o assunto, faz-se necessário ressaltar as responsabilidades do jovem enquanto inserido na sociedade.
Diferentemente de épocas passadas, os recursos tecnológicos da atualidade e a interação natural (por conta da faixa etária) oferecem uma gama incontável de subsídios que favorece a mais perfeita percepção do caráter ilícito de seus atos. Negar e ignorar esse fato são uma mostra inequívoca de hipocrisia desmedida, que pode agravar ainda mais a situação.
Transformar o tema em "cláusula pétrea" diante dos casos de extrema violência não seria a medida mais sensata no momento. Há que se encontrar o ponto de equilíbrio sem falsos pudores, com o envolvimento de toda a sociedade. E que a justiça seja feita.
Assim como em outros setores importantes que receberam adequações na legislação para atender às necessidades atuais, o ECA deve ser revisto e moldado (com urgência) para conter a onda de crimes praticada por menores de idade.
Diante de opiniões divergentes e controversas sobre o assunto, faz-se necessário ressaltar as responsabilidades do jovem enquanto inserido na sociedade.
Diferentemente de épocas passadas, os recursos tecnológicos da atualidade e a interação natural (por conta da faixa etária) oferecem uma gama incontável de subsídios que favorece a mais perfeita percepção do caráter ilícito de seus atos. Negar e ignorar esse fato são uma mostra inequívoca de hipocrisia desmedida, que pode agravar ainda mais a situação.
Transformar o tema em "cláusula pétrea" diante dos casos de extrema violência não seria a medida mais sensata no momento. Há que se encontrar o ponto de equilíbrio sem falsos pudores, com o envolvimento de toda a sociedade. E que a justiça seja feita.
José Luiz Boromelo
Escritor e cronista
Nenhum comentário:
Postar um comentário