Em reunião nesta quarta-feira, 9 de maio, na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi definida a criação de uma força-tarefa para combater liminares que beneficiam candidatos que já tiveram contas rejeitadas em tribunais de contas e que não poderiam participar das eleições.
Farão parte da frente de trabalho, além da PRE: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará. Até o dia 18 de maio, cada uma das instituições irá indicar um representante para compor a frente de trabalho.
As primeiras medidas a serem adotadas serão o levantamento das liminares que continuam em vigor e o acompanhamento de ações que venham a ser ajuizadas pelos gestores com contas rejeitadas. As instituições também pretendem aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre as elas. Outras medidas serão definidas após a composição dos integrantes da frente.
Há liminares que foram concedidas nos anos de 2008 e 2010 que continuam em vigor sem que o processo principal tenha sido julgado. Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. Combater as liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
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