Para o deputado, a Câmara deve votar a nova legislação até o fim do primeiro semestre do ano legislativo
A Lei Complementar que regulamentará a criação de novos municípios no Brasil deve ser votada pelo Congresso Nacional até junho. Segundo informou o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), existe uma imposição natural para a aprovação. "A Lei vai disciplinar aquilo que a Assembleia pretende fazer no Ceará e que outros estados também desejam", afirmou.
Trinta distritos cearenses são considerados aptos a se tornarem municípios. Os decretos já foram aprovados pela Assembleia Legislativa e agora aguardam o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar as consultas populares. Depois deste procedimento, as emancipações podem ser concretizadas.
A Lei Complementar que regulamentará a criação de novos municípios no Brasil deve ser votada pelo Congresso Nacional até junho. Segundo informou o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), existe uma imposição natural para a aprovação. "A Lei vai disciplinar aquilo que a Assembleia pretende fazer no Ceará e que outros estados também desejam", afirmou.
Trinta distritos cearenses são considerados aptos a se tornarem municípios. Os decretos já foram aprovados pela Assembleia Legislativa e agora aguardam o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar as consultas populares. Depois deste procedimento, as emancipações podem ser concretizadas.
Fonte: Diário do Nordeste
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