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| José Irineu de Carvalho, consultor da Aprece |
FPM e
Fundeb tiveram menor crescimento em um contexto de inflação e aumento da folha
salarial
Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).
A constatação é do economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade administrativa.
Além da seca que penaliza os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.
"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e efetivos", disse Irineu.
Para o economista, a conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.
(Com informações do jornal Diário do Nordeste)
Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e do piso do magistério (de 22,2%).
A constatação é do economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por crime de improbidade administrativa.
Além da seca que penaliza os municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros sucessores.
"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e efetivos", disse Irineu.
Para o economista, a conjunção de fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores, obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.
(Com informações do jornal Diário do Nordeste)
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