A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014, fazendo com que o pagamento do valor refinanciado comece em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. A flexibilização foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, o custo para o Tesouro Nacional será de R$ 2,1 bilhões.
Os agricultores familiares terão um desconto de 80% do total devido, além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, a decisão de marcar o início da quitação para os anos de 2015 e 2016, tem por objetivo dar um período maior de tempo aos produtores rurais, para recomporem as perdas com a estiagem prolongada que os está prejudicando, desde o ano passado.
RECURSOS
Uma terceira resolução publicada pelo CMN autoriza os agricultores da região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5%, graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu, ainda, outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
Tais medidas foram adotadas porque a seca que vem castigando o Nordeste brasileiro já está sendo apontada como a pior dos últimos 50 anos. Praticamente a totalidade dos estados nordestinos estão com a capacidade de seus reservatórios de água muito baixa, com exceção do Ceará, que ainda está com um nível médio de 40%. As chuvas que estão caindo, desde o Dia de São José, praticamente não alteraram esta situação, pois não existe uma constância. Enquanto isso, a morte de suas criações é um dos flagelos que mais afligem o homem do campo.
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