domingo, 12 de maio de 2013

Violência protagonizada por menores infratores

Eis, mais um artigo que nos foi enviado pelo estimado amigo José Luiz Boromelo, intitulado "Cláusula Pétrea", desta feita o autor aborda a violência protagonizada por menores infratores, assunto dos mais recorrentes nos dias atuais. Como sempre, uma honra receber e publicar no Blog, artigos e crônicas deste ilustre paranaense que de maneira respeitosa, inteligente e sensata aborda os mais variados e relevantes temas

"Cláusula Pétrea"
Por José Luiz Boromelo
Os casos de violência protagonizados por menores de idade aumentaram consideravelmente em todo o País, na mesma proporção da gravidade das ocorrências. Homicídios, latrocínios, roubos e outros crimes contra a vida e o patrimônio fazem parte do noticiário diário na mídia, evidenciando a necessidade urgente de medidas pontuais das autoridades competentes.
Os governantes já perceberam que a legislação em vigor não contempla ações eficazes para reduzir, ou pelo menos conter a onda de crimes que assola o País.

O governador paulista tornou público (após a ocorrência de fatos graves perpetrados por menores naquele Estado) que pretende criar um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando mais rígidas as punições a infratores com idade inferior a 18 anos.


O Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal, conforme garantiu o assessor da Presidência da República, recomendando que "os governantes tenham maturidade naquilo que falam, pois a situação é muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", entre outros argumentos utilizados.


Opinião semelhante expressou o vice-presidente, assegurando que o caminho para a resolução do problema é outro, enquanto que o ministro da Justiça considerou a proposta "inconstitucional". Até a presidenta mostrou-se contrária à redução da maioridade penal como forma de coibir os crimes praticados por menores.


Entremeio ao antagonismo de opiniões que envolvem os ocupantes do poder, a população vive amedrontada e à mercê dos infratores mirins, que estão cada vez mais violentos. A idade deixou de ser fator preponderante para a consecução do ilícito, constituindo-se apenas em mais um elemento nas estatísticas do crime.


Ocorre que a situação tornou-se insustentável até em municípios de médio e pequeno porte, expondo a total incapacidade dos órgãos repressores em garantir o mínimo de segurança ao cidadão, enquanto submissos aos princípios de uma legislação arcaica e absolutamente ineficaz.

É evidente que o ECA mostrou-se obsoleto para os dias atuais, mas a precariedade do sistema prisional não pode transformar-se no único argumento na defesa do sistema atual. Por analogia, seria como proibir a fabricação de veículos quando as vias públicas estiverem esburacadas.


As mudanças sugeridas incluiriam (entre outras) o recolhimento do menor em setores previamente definidos, sem submetê-los ao contato direto com os demais detentos e o aumento do tempo de internamento para oito ou dez anos (no caso de reincidentes).


Aqueles que defendem a continuidade da legislação atual amparados somente em teorias comprovadamente ultrapassadas prestam um desserviço à sociedade.


O momento atual exige atitudes eficazes por parte das autoridades competentes. Há que se discutir o 
problema entre os diversos segmentos da sociedade, em que sejam apresentadas propostas para a redução da criminalidade e a penalização adequada para cada caso específico.

Assim como em outros setores importantes que receberam adequações na legislação para atender às necessidades atuais, o ECA deve ser revisto e moldado (com urgência) para conter a onda de crimes praticada por menores de idade.


Diante de opiniões divergentes e controversas sobre o assunto, faz-se necessário ressaltar as responsabilidades do jovem enquanto inserido na sociedade.


Diferentemente de épocas passadas, os recursos tecnológicos da atualidade e a interação natural (por conta da faixa etária) oferecem uma gama incontável de subsídios que favorece a mais perfeita percepção do caráter ilícito de seus atos. Negar e ignorar esse fato são uma mostra inequívoca de hipocrisia desmedida, que pode agravar ainda mais a situação.


Transformar o tema em "cláusula pétrea" diante dos casos de extrema violência não seria a medida mais sensata no momento. Há que se encontrar o ponto de equilíbrio sem falsos pudores, com o envolvimento de toda a sociedade. E que a justiça seja feita.

José Luiz Boromelo
Escritor e cronista

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