Ministro: municípios afetados pela seca devem informar logo ao governo situação de emergência

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pediu aos municípios afetados pela estiagem que solicitem o mais breve possível o reconhecimento de situação de emergência ao governo federal. O titular da pasta debateu o assunto no último dia 11 deste mês na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa saídas para a crise hídrica no semiárido nordestino.

De acordo com o ministro, 62% do Nordeste está em situação de emergência em função da seca. Dos 1400 municípios da região, 850 precisam de auxílio da União para evitar o colapso.

Occhi explicou que o reconhecimento da emergência pelo ministério vai além da garantia de “carro pipa, obra e cesta básica” e abre oportunidades para o gestor municipal. “Ele pode buscar em outras áreas, que não o Ministério da Integração Nacional e a defesa civil, soluções como a renegociação de dívidas de famílias e empresários com bancos, a antecipação do pagamento da aposentadoria e do Bolsa Família e saque do FGTS.” Para isso, ele ressalta que o município precisa comprovar os prejuízos trazidos pela estiagem.

Comprovação dos prejuízos
Ele lembrou que, no final de abril, a bancada parlamentar de Santa Catarina solicitou à defesa civil a prorrogação da entrega do Imposto de Renda para os moradores de Xanxerê, no oeste catarinense, após o tornado que devastou a região. Nessa ocasião, o município, em estado de calamidade pública, foi bem sucedido na demanda, além e ter renegociado o pagamento dos tributos federais, disse.

Sobre a cobertura do Exército, o ministro observou que cabe ao município em situação de emergência especificar para a defesa civil ou a sua pasta as localidades com maior escassez de água. “Nós vamos avaliar e solicitar ajuda do Exercito para as comunidades rurais, enquanto a prefeitura usa seus recursos para apoiar a área urbana, se for necessário”.

Segundo ele, medidas como essa podem auxiliar Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba e ponto turístico da região, que teve racionamento estendido no começo do mês.

Retrato da seca
O diagnóstico do Ministério da Integração aponta para o agravamento da estiagem no semiárido. Nos últimos quatro anos, os reservatórios de água do Nordeste recuaram de 60% para 25%. No Ceará, as reservas caíram de 65% para 19%; na Paraíba, de 57% para 20%; em Pernambuco, de 43% para 13%; no Piauí de 63% para 42% e no Rio Grande do Norte, a queda foi de 67% para 27%. A única exceção é a Bahia que saiu de 37% de reservas para os atuais 51%, no período de 2012 a 2015.

Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o acesso à água é apenas um dos problemas da crise hídrica. A solução para estiagem também abrange investimentos em novas cadeias produtivas para estimular as vocações regionais, como a bacia leiteira no sul de Pernambuco. Ele ressalta que falta investimento na agricultura familiar e, sobretudo, projetos de capacitação de profissional para fixar o homem na região.

O ministro concordou com os argumentos do parlamentar e ressaltou que desenvolvimento do semiárido depende de ação conjunta dos ministérios. “Nós (Ministério da Integração Nacional) temos expertise para realizar obras, mas a proteção à agricultura familiar, por exemplo, é da alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

(Agência Câmara)