Emenda propõe anistiar dívidas de agricultores nordestinos no valor de até R$ 50 mil

Um conjunto de sete partidos políticos assinou, na última quinta-feira, 18, apoio à emenda aditiva ao Projeto de Lei 863/15. O texto perdoa dívidas de agricultores do Nordeste que tenham adquirido empréstimo de até R$ 50 mil junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura (Pronaf) entre os anos de 2013 e 2014. Caso a emenda seja aprovada, cerca de R$ 166 milhões de reais serão perdoados de trabalhadores rurais cearenses.

O PL é de autoria do Governo Federal e altera a legislação em relação à desoneração da folha de pagamento de algumas empresas do País.

O autor da emenda, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), afirmou que o aditivo “tem por objetivo resgatar a capacidade de pagamento dos agricultores familiares de municípios do semiárido brasileiro afligidos pela seca dos últimos anos”.

Forte diz que deverá buscar apoio dos 151 deputados federais do Nordeste, incluindo os parlamentares de Minas Gerais e Espírito Santo que possuem agricultores atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que também foram atingidos pelas consequências da estiagem.

De acordo com o deputado, nos dois últimos anos (2013 e 2014), na região Nordeste foram contratadas mais de 5 milhões de operações junto ao Pronaf. O valor médio das operações contratadas pelos agricultores nordestinos foi de R$ 13.997,09. Danilo argumenta que somente os custos judiciais para cobrar o valor das dívidas são maiores que os valores contratados.

A emenda apresentada pelo parlamentar cearense resgata o PL 1356/15 de sua própria autoria. O deputado justifica a mudança de estratégia afirmando que como a tramitação de um PL normal pode demorar para ser apreciado, entende que transformá-lo em uma emenda a uma proposta de autoria do governo poderá ser mais eficaz.

Ainda justificando a medida, o peemedebista afirma que “a seca arrasou as pastagens, comprometendo a criação animal e aumentando os prejuízos dos produtores rurais, que tiveram que adquirir empréstimos para custear a compra de ração. Ainda assim, diante das sérias dificuldades enfrentadas, grande parte do rebanho veio a perecer”, argumenta.

O POVO tentou contato com o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), para comentar a emenda, mas o parlamentar não pôde atender a ligação.

Saiba mais

Os líderes partidários que assinaram a proposta foram Leonardo Picciani (RJ) que representa 139 deputados que integram o bloco formado por PMDB, PP, PTB, PHS e PEN; Fernando Coelho Filho (PE) do PSB que possui 32 parlamentares; Mendonça Filho (PE) do DEM que tem 21 deputados; Arthur Maia (BA) do SD que possui 19 parlamentares; André Moura (SE) do PSC que tem 13 deputados; e Domingos Neto (CE) do Pros que representa 12 parlamentares. Ao todo, a emenda de Danilo tem o apoio de 236 parlamentares da Casa.

(O POVO)