O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes
comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o
destaque do Plenário na quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os
deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e
continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em
sessões extraordinárias. O texto aprovado pela comissão especial para o
salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante
três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950,00. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200,00.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.”
(Agência Câmara)
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950,00. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200,00.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.”
(Agência Câmara)
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