quarta-feira, 6 de março de 2013

MPF quer instalação de balanças de pesagem no CE

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, para que sejam instaladas balanças de pesagem de veículos de carga nas principais rodovias federais que cortam o Ceará com o prazo máximo de 180 dias.

A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O problema, relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, foi considerado grave por comprometer a segurança das rodovias federais que cortam o estado, o que coloca em risco a vida dos usuários dessas estradas, além de causar graves prejuízos econômicos aos cofres públicos.

O MPF pede que o Dnit faça juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas.

Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, ainda é previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.

Vamos Nós - No Ceará, o excesso de peso que compromete a vida útil das estradas também acontece nas vias estaduais, a exemplo do ocorre diariamente na estrada Madalena/Quixeramobim, onde a solução seria, instalação de balança e fiscalização.

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