Com o objetivo de evitar
demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo
federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e
de salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde de
hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e
representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com
força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional.
A medida prevê que a União
complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao
Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de
adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e
empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo
interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em
indicadores econômicos e financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão
demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição
que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao
programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no
início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes
de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
"É mais importante usar
recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um
programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um
período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto
para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
(Agência Brasil)
(Agência Brasil)
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