A proposta da Comissão permite coligações apenas em eleições majoritárias, proibindo a prática nas disputas proporcionais
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais está na pauta de votações de amanhã da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo cearense Eunício Oliveira (PMDB). Já aprovada em junho pela CCJ, a proposta será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.
A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), repetiu o parecer dado em junho, com voto favorável à aprovação da proposta e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. As duas propostas têm ainda voto em separado do senador cearense Inácio Arruda (PC do B), com voto contrário às matérias. Caso seja aprovada amanhã, a proposta segue para apreciação no plenário do Senado.
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