Vítimas da burocracia: 40 mil familias sem leite e poços tapados

Eis, artigo do jornalista Edison Silva, do Diário do Nordeste, versando de forma corajosa sobre problemas decorrentes da seca, agravados pela burocracia governamental

"Aumenta a dificuldade do nordestino e continuam os discursos demagógicos de ajuda emergencial

A falta de solidariedade para com a população mais sofrida, o não cumprimento da palavra empenhada, e a falta de pressão para obrigá-los a fazer, aliados ao excesso de burocracia da máquina pública, já impõem a 40 mil famílias cearenses o prejuízo de não receberem mais o litro de leite diário do programa "Leite Fome Zero" e deixaram 1.254 poços profundos, perfurados para atender às necessidades da satisfação humana em áreas de grande necessidade, tampados, consequentemente sem jorrar a tão esperada água.

Antes deste momento crítico, resultado da escassez de chuvas, um total aproximado de 80 mil famílias pobres, devidamente cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do leite, recebiam a cada dia um litro do produto, devidamente pasteurizado, como ajuda alimentar para os filhos.

A falta de alimentos para o gado, principalmente dos pequenos criadores, reduziu pela metade a produção da bacia leiteira cearense, e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, executora do programa, em razão das limitações de recursos provenientes do Governo Federal, está impossibilitada de comprar o produto de outras fontes.

Só quem sabe a falta que um litro de leite faz é quem realmente dele precisa. Os governantes, os burocratas e seus séquitos não sabem o significado dessa privação. Se a responsabilidade social no Brasil fosse além dos discursos demagógicos, delito de tal ordem não aconteceria tão impunemente como acontece.

Agora, só após um farto período chuvoso, só Deus sabe quando, poder-se-á admitir, depois de recuperada a bacia leiteira, a volta desse programa, pequeno, sim, mas de uma importância muito peculiar para o universo dos muito pobres deste Estado.

A água do nosso subsolo poderia estar suprindo parcialmente a falta de chuvas. Mas, pasmem, centenas de poços profundos perfurados no Ceará de nada estão servindo. Eles foram furados e tapados. Não foi feita a instalação para se tornarem úteis. E ninguém foi responsabilizado por esse crime.

Sequer sabia-se quantos buracos haviam sido abertos em terras nordestinas, a pretexto de fazer jorrar água, e continuavam sem utilidade. Só após uma solicitação da Casa Civil da Presidência da República, o Dnocs, responsável pelo levantamento, registrou 1.254 "tampados", precisando de "investimento para atenderem à necessidade de abastecimento de água da região" nordestina.

Recursos
E como se não bastasse, agora, quando se denuncia a falta de água em vários pontos do Estado, nos prometem perfurar e instalar 600 novos poços. Acreditem. Para isso realmente acontecer é preciso de perfuratrizes e elas não existem no mercado brasileiro para pronta entrega.

O Dnocs, contudo, diz ter a garantia dos recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional para comprar 20 máquinas e distribuí-las pelo Nordeste. Mesmo em sendo verdade tal anúncio, é coisa para o próximo ano. E se houver inverno em 2014, torçamos favoravelmente pela sua existência, os novos poços, sem dúvida, terão o fim dos 1.254 atualmente tampados.

Perímetros irrigados
Se os poços estão tampados, os perímetros irrigados, 14 no Estado do Ceará, não estão cumprindo, como se esperaria estivessem, suas funções sociais e econômicas. O Governo do Estado tem um projeto de utilização de parte das terras não utilizadas para produzir alimentos destinados ao rebanho, principalmente o bovino, na tentativa de salvar parte do ainda sobrevivente. O Ministério da Integração Nacional aprovou a ideia, garantiu a liberação de 1.700 hectares no perímetro Jaguaribe-Apodi, mas a burocracia está atrasando a concretização do objetivo.

O processo ainda está no Dnocs, mas, apesar de toda a boa vontade, tudo ainda vai depender de um Decreto da presidente Dilma Rousseff, após a Casa Civil solucionar várias pendências, dentre elas a autorização para a devida efetivação da desapropriação de parte da área, tida como do Governo Federal, embora ele nunca tenha pago os quase R$ 8 milhões da avaliação e as correções de direito aos proprietários legítimos das terras.

Vazio
Na última sexta-feira, no Dnocs, aconteceu uma reunião promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, com a finalidade de "Discutir os problemas e as Alternativas de Convivência com a Seca no Semiárido". Foi mais um desses debates, vazio e sem motivar qualquer sentimento de crença em providência concreta."