A recomendação foi feita por meio de ofício protocolado na sede do Legislativo municipal. No início desta semana, os vereadores adiaram a segunda votação do projeto, que pode voltar à pauta da próxima sessão, marcada para a noite de segunda-feira (9).
"É manifesta a inconstitucionalidade do projeto", disse Bortolini à Agência Brasil. O promotor informou que a sua recomendação se baseia no Inciso 6º do Artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de crença, e no Inciso 1º do Artigo 19, sobre o Estado laico.
Perguntado se tem a expectativa de que os vereadores atendam sua recomendação, o promotor declarou não ter "nem ideia" a respeito. "Gostaria apenas que eles [os vereadores] tivessem conhecimento da posição do Ministério Público."
Aprovado por unanimidade em primeira votação no final de junho, o projeto estabelece o seguinte em seu Artigo 1º: "Nos horários de entrada das primeiras aulas de cada período, nos estabelecimentos oficiais de ensino da rede municipal, deverá ser realizada a oração universal do Pai-Nosso."
Indagado a respeito de uma lei similar em vigor na cidade, o promotor disse desconhecê-la. Em vigor há cerca de dois anos e meio, a Lei Municipal nº 217/2009 obriga os professores da rede municipal a ministrar, em sala de aula, a leitura diária de um trecho da Bíblia, de livre escolha.
Na semana passada, a Agência Brasil apurou que a lei em questão é desconhecida da população e não tem sido cumprida. Informado sobre o teor da lei, o promotor cogitou a possibilidade de vir a negociar a sua revogação, o que evitaria o protocolo de uma ação judicial de inconstitucionalidade.
Autor tanto da lei em vigor quanto do projeto em tramitação, o vereador José Airton Araújo (PR), conhecido como Deco, classificou a recomendação protocolada hoje pelo Ministério Público como "um absurdo". "Não posso falar pelos demais vereadores, mas eu acredito que isso [a recomendação] não irá mudar a posição deles", disse o parlamentar.
Localizada na região norte do Paraná, a 370 quilômetros de Curitiba, Apucarana tem 11 vereadores. O regimento da Câmara de Vereadores prevê três votações para que um projeto seja aprovado.
No último mês de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma lei similar em Ilhéus, com o argumento de que se tratava de proselitismo religioso. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha.
Fonte: Agência Brasil
Vamos Nós - O ilustre representante do ministério público, bastante atento a suas funções, entre as quais a de assegurar o cumprimento dos preceitos legais, só está esquecendo de considerar um detalhe, que é o mais importante de todos: maior que a lei dos homens, é a lei de Deus, a quem todos nós haveremos de prestar contas.
ORAÇÃO DO
PAI NOSSO
PAI NOSSO
Pai nosso que estais no Céu, santificado seja o Vosso Nome, venha a nós o Vosso reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje; perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. Amém.
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