O vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, apresentou, nesta terça-feira (10/4), em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, uma proposta para reinserir na economia os produtores rurais nordestinos endividados junto às instituições financeiras oficiais. “A nossa proposta é mais ambiciosa, não é uma mera renegociação de dívida. Queremos promover a reinserção dos produtores rurais do Nordeste na economia nacional”, afirmou Torres de Mello. A audiência foi convocada para discutir o problema do endividamento rural nos Estados da região Nordeste.
O problema é antigo. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (FAEPA-PB), Mário Borba, também presente à audiência, há 23 anos o Governo Federal tenta, sem sucesso, solucionar a questão da dívida dos produtores rurais nordestinos. “Tudo começou em 1989, quando a correção monetária passou a incidir sobre os empréstimos concedidos aos produtores rurais pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil”, contou Mário Borba. Eram tempos de hiperinflação e de economia indexada. Até o início da década de 1990, o índice usado para correção dos empréstimos era a Taxa Referencial (TR), que girava em torno de 2,89% ao mês. Mais tarde, em 1994, o índice foi trocado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), por ser mais baixa, cerca de 1,86% ao mês. O problema é que, com o passar dos anos, a situação se inverteu. Enquanto a TR caiu para 0,59% ao mês, a TJLP, embora também tenha decrescido, manteve-se num patamar superior ao da TR, em torno de 1,41% ao mês.
Aliado a esse quadro, a década de 1990 foi o período mais seco do século passado. A adversidade climática contribuiu para o agravamento do endividamento rural, uma vez que houve perdas sucessivas de safras. Segundo Torres de Melo, entre 1990 e 1999, a região Nordeste passou por seis grandes períodos de estiagem e uma inundação que devastaram a produção nordestina. “Nessa época, as usinas que moíam cana-de-açúcar durante sete meses no ano, passaram a fazer o mesmo trabalho em apenas 60 dias por causa das perdas da produção”, lembra o presidente da FAEPA-PB. Os mais afetados foram os pequenos produtores com propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Hoje, as dívidas desses produtores estão sendo executadas pelos bancos, o que pode resultar na perda das propriedades.
Na tentativa de dar uma solução ao problema do endividamento, o Governo Federal editou 14 medidas provisórias e cerca de 15 leis foram aprovadas pelo Congresso. “Essas leis que estão aí precisam ser totalmente alteradas, não deram certo”, critica Torres de Melo. O vice-presidente diretor da CNA propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por vários ministérios, pelas comissões de agricultura da Câmara e do Senado, pela própria CNA e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). O objetivo deste GT seria discutir e elaborar uma proposta de um novo modelo para solucionar a questão das dívidas dos produtores rurais nordestinos contratadas até 14 de janeiro de 2001. O novo modelo deveria considerar o prazo máximo de pagamento de acordo com a renda líquida anual dos produtores e a atividade atualmente desenvolvida na propriedade na qual foi implantado o projeto financiado. A proposta também contempla um levantamento do montante das dívidas junto aos bancos.
Subcomissão — Na audiência, o presidente da CAPADR, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), anunciou a criação de uma subcomissão só para discutir a questão do endividamento rural no Nordeste. Segundo o deputado, o trabalho da subcomissão será reunir as propostas apresentadas nas sessões e levá-las ao Governo Federal. “Precisamos de uma política estável de financiamento para o semi-árido”, afirmou o deputado.
O requerimento para realização da audiência pública de hoje foi apresentado pelos deputados Heleno Silva (PRB/SE) e pelo presidente da CAPADR. Também participaram da audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (Canal do Produtor)
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