MPF pede suspensão do reajuste de conta de luz no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira, 20, a suspensão do reajuste das tarifas de energia elétrica no Ceará concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo o MPF, a ação cautelar com pedido de liminar e em caráter de urgência tem por objetivo impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas.
 
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues sugere que seja autorizado apenas o reajuste no percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS incluídos pela Agência. Mês passado, a conta de luz do Estado ficou 16, 77% mais cara. O MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar.
 
A ação é resultado de procedimento preparatório instaurado com base em notícias sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica pela Coelce. O MPF tmou conhecimento pela imprensa que a companhia, mediante autorização da Aneel, incluiu no cálculo para reajuste das tarifas custos do ICMS que arcara no período de maio de 2003 a fevereiro de 2014. O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo estadual gira em torno de 107,8 milhões, que seria dividido em quatro parcelas.